Lei Ordinária Nº 5061
Data: 30/09/2017
Situação: Em vigor
Assunto: “Institui a “Semana de Prevenção e Conscientização à arritmia Cardíaca”, e dá outras providências."
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 48/2017 | 20/06/2017 | “Institui a “Semana de Prevenção e Conscientização à arritmia Cardíaca”, e dá outras providências." |