Lei Ordinária Nº 4093
Data: 26/04/2018
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO
Assunto: Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 4.325, de 20 de janeiro de 2011; altera parte do Anexo I da Lei Municipal n° 4.443, de 1° de fevereiro de 2012; e altera o artigo 39 e o inciso IV do artigo 47, da Lei n° 4.442, de 1° de fevereiro de 2012, e dá outra previdências (Plano Diretor).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 114/2017 | 28/11/2017 | Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 4.325, de 20 de janeiro de 2011; altera parte do Anexo I da Lei Municipal n° 4.443, de 1° de fevereiro de 2012; e altera o artigo 39 e o inciso IV do artigo 47, da Lei n° 4.442, de 1° de fevereiro de 2012, e dá outra providências (Plano Diretor). |