Projeto de Lei Nº 114/2017
Tipo: Executivo
Data: 28/11/2017
Processo: 470/2017
Protocolo: 04896/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: PREFEITO
Assunto: Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 4.325, de 20 de janeiro de 2011; altera parte do Anexo I da Lei Municipal n° 4.443, de 1° de fevereiro de 2012; e altera o artigo 39 e o inciso IV do artigo 47, da Lei n° 4.442, de 1° de fevereiro de 2012, e dá outra providências (Plano Diretor).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 53_2017 Plano Diretor | .doc | 29/11/2017 | 166,5 KB | |
| PL - PLANO DIRETOR - pós aud. + 27.11 lote medida | .doc | 13/12/2017 | 346 KB | |
| anexo I macrozona urbana folha 700mm por 510 mm esc. 1-50.000 | 28/11/2017 | 698,4 KB | ||
| anexo II -macrozoneamento-700mm por 510 mm esc. 1-50.000 | 28/11/2017 | 909,6 KB | ||
| anexo IX - Áreas de risco - 1170 mm por 905 mm esc. 1- 25.000 | 28/11/2017 | 5,9 MB | ||
| anexo V - Mapa de ZEIS - 700mm por 600 mm esc. 1- 15.000 | 28/11/2017 | 1,3 MB | ||
| anexo VI - Outorga onerosa alteração do uso do solo-700mm por 600 mm esc. 1-50.000 | 28/11/2017 | 4,7 MB | ||
| anexo VII - Outorga onerosa direito de construir-- 700mm por 600mm esc. 1- 50.000 | 28/11/2017 | 4,8 MB | ||
| anexo VIII - Área de inundação-1170 mm por905 mm esc. 1- 25.000 | 28/11/2017 | 5,6 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Envio: 30/11/2017 - Prazo: 07/12/2017
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicaçõe
Envio: 12/12/2017 - Prazo: 19/12/2017
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Envio: 13/12/2017 - Prazo: 20/12/2017
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4419/2017 ao Projeto de Lei Nº 114/2017 | 29/12/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 114/2017 - Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 4.325, de 20 de janeiro de 2011; altera parte do Anexo I da Lei Municipal n° 4.443, de 1° de fevereiro de 2012; e altera o artigo 39 e o inciso IV do artigo 47, da Lei n° 4.442, de 1° de fevereiro de 2012, e dá outra previdências (Plano Diretor). | |
| Lei Ordinária Nº 4093 | 26/04/2018 | Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 4.325, de 20 de janeiro de 2011; altera parte do Anexo I da Lei Municipal n° 4.443, de 1° de fevereiro de 2012; e altera o artigo 39 e o inciso IV do artigo 47, da Lei n° 4.442, de 1° de fevereiro de 2012, e dá outra previdências (Plano Diretor). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 44ª Sessão Ordinária de 2017 | 29/11/2017 | Leitura |
Votações
41ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - AILTON ANTONIO FUMACHI, ALBERTO HIROSHI BANDO, BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, EDUARDO PEDROSO, EVAIR PIOVESANA, FERNANDO SOARES DA SILVA, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, ROSELVIRA PASSINI, SERGIO LUIS RODRIGUES, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES
Contra (2) - EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO, SIDNEY FERREIRA DA SILVA
Ausente (1) - FLÁVIO ADRIANO MONTE
Resultado: Aprovado
43ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
Ausente (3) - AILTON ANTONIO FUMACHI, EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO, LEILA BEDANI FERREIRA
Não vota (1) - ALBERTO HIROSHI BANDO
A favor (12) - BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, EDUARDO PEDROSO, EVAIR PIOVESANA, FERNANDO SOARES DA SILVA, FLÁVIO ADRIANO MONTE, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, ROSELVIRA PASSINI, SERGIO LUIS RODRIGUES, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES
Abstenção (1) - SIDNEY FERREIRA DA SILVA
Resultado: Aprovado