Câmara Municipal de Itatiba

• VERBA SANTA CASA 2017

Requerimento Nº 628/2017 - 29/11/2017
Assunto: Assunto solicita ao Deputado Federal Marco Feliciano PSC empenho para obtenção de verba orçamentaria, destinada à Santa Casa de Misericórdia de Itatiba.
Autoria: FLÁVIO ADRIANO MONTE

• requerimento TCI trajeto ônibus Summertime

Requerimento Nº 629/2017 - 29/11/2017
Assunto: Solicita a (TCI) Transportes Coletivo de Itatiba, explicações sobre o motivo pelo qual o ônibus chega apenas na entrada do Bairro Loteamento Summertime na Rodovia D.Pedro I e não faz o trajeto nas ruas do referido bairro, conforme especifica.
Autoria: BENEDITO DONIZETTI ROMANIN

• requerimento SABESP Man. Rede água e Esg.Bela Vista

Requerimento Nº 630/2017 - 29/11/2017
Assunto: Solicita à SABESP a manutenção na rede de água e esgoto na Rua Atílio Lanfranchi, em frente ao nº 243, no Bairro Bela Vista, conforme especifica.
Autoria: BENEDITO DONIZETTI ROMANIN

• requerimento TCI trajeto ônibus Colina I

Requerimento Nº 631/2017 - 29/11/2017
Assunto: Solicita a (TCI) Transportes Coletivo de Itatiba, explicações sobre o motivo pelo qual o ônibus não desce mais a Rua Joaquim da Silveira e entra na Rua Ferrucio C.Bertoni, no Bairro Parque da Colina I, conforme especifica.
Autoria: BENEDITO DONIZETTI ROMANIN

• REQUERIMENTO - Solicita à CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz providências sobre a lâmpada do poste de iluminação aceso ininterruptamente na Rua Hermenegildo Belgini, conforme especifica.

Requerimento Nº 632/2017 - 29/11/2017
Assunto: Solicita à CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz providências sobre a lâmpada do poste de iluminação aceso ininterruptamente na Rua Hermenegildo Belgini, conforme especifica.
Autoria: ALBERTO HIROSHI BANDO

• req escola guiomar

Requerimento Nº 633/2017 - 29/11/2017
Assunto: solicita informações ao senhor prefeito municipal, quanto às condições estruturais do prédio da EMEB Prof.ª Guiomar Almeida Ciarbello, no Jardim das Nações, conforme específica
Autoria: WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES

• Requer. 29-11-17 Solicita à SABESP

Requerimento Nº 634/2017 - 29/11/2017
Assunto: Solicita à SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, que execute operação de camada asfáltica, na Rua Fioravante Leardini altura do nº 37 no Jardim Novo Horizonte.
Autoria: SERGIO LUIS RODRIGUES

• Requerimento Vazamento Agua domingos Preti

Requerimento Nº 635/2017 - 29/11/2017
Assunto: Solicita Providências da Sabesp para reparos no vazamento de água na Rua Domingos Preti em frente ao nº 269 no bairro Jardim de Lucca, conforme especifica .
Autoria: WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES

• Requerimento EJA

Requerimento Nº 636/2017 - 29/11/2017
Assunto: Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal, sobre a possibilidade da implantação da EJA (Educação para Jovens e Adultos) na EMEB Marina Araújo Pires, localizada na Avenida Vicente Catalani 1555, no bairro Jardim das Nações, conforme especifica.
Autoria: EDUARDO PEDROSO

• REQUERIMENTO PARA PREFEITURA SOBRE POSSIBILIDADE DE TERCEIRIZAR OS SERVIÇOS DE PODAS DE ÁRVORES.

Requerimento Nº 637/2017 - 29/11/2017
Assunto: Solicito informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de terceirizar os serviços de podas de árvores no Município. Conforme esclarece.
Autoria: FERNANDO SOARES DA SILVA

• REQUERIMENTO PARA CPFL PARA PODA DE ÁRVORE NA RUA PRUDENTE DE MORAES PRÓXIMO AO NÚMERO 235

Requerimento Nº 638/2017 - 29/11/2017
Assunto: Solicito providências da CPFL para a execução de poda de árvore na Rua Prudente de Moraes próximo ao número 235. Conforme esclarece.
Autoria: FERNANDO SOARES DA SILVA

• REQUERIMENTO Nº_ OBRAS

Requerimento Nº 639/2017 - 29/11/2017
Assunto: Solicita informações ao Senhor Prefeito Municipal quanto a paralisação das obras de infraestrutura no pavimento das ruas do Loteamento Terras de San Martin, conforme especifica.
Autoria: THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA

• Solicita a execução de limpeza e retirada de entulho na esquina das Ruas Elenio Gabriel, com a Rua Antonio Luís Sanfins na Vila Cruzeiro, conforme especifica.

Indicação Nº 2556/2017 - 29/11/2017
Assunto: Solicita a execução de limpeza e retirada de entulho na esquina das Ruas Elenio Gabriel, com a Rua Antonio Luís Sanfins na Vila Cruzeiro, conforme especifica.
Autoria: DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA

• INDICAÇÃO - Solicita a execução de operação tapa buraco no cruzamento da Avenida Antonio Nardi com a Avenida Pedro Macagni, conforme especifica.

Indicação Nº 2557/2017 - 29/11/2017
Assunto: Solicita a execução de operação tapa buraco no cruzamento da Avenida Antonio Nardi com a Avenida Pedro Macagni, conforme especifica.
Autoria: ALBERTO HIROSHI BANDO

• Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, execução de recapeamento Asfáltico na Travessa Ema Lucia Casteletto, localizada no bairro Jardim Mateus, conforme específica.

Indicação Nº 2558/2017 - 29/11/2017
Assunto: Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, execução de recapeamento Asfáltico na Travessa Ema Lucia Casteletto, localizada no bairro Jardim Mateus, conforme específica.
Autoria: DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA

• Indic. 29-11-17 Solicita ao Sr. Prefeito Municipal que designe ao setor competente para que seja efetuado o nivelamento de solo e aplicação de frisado na Rua Afonso Rossi no Bairro da Ponte.

Indicação Nº 2559/2017 - 29/11/2017
Assunto: Solicita ao Sr. Prefeito Municipal que designe ao setor competente para que seja efetuado o nivelamento de solo e aplicação de frisado na Rua Afonso Rossi no Bairro da Ponte.
Autoria: SERGIO LUIS RODRIGUES

• Indic. 29-11-2017 Solicita a execução de serviço de tapa-buraco, na Avenida José Boava, altura do nº 1035, no Jardim Nardin.

Indicação Nº 2560/2017 - 29/11/2017
Assunto: Solicita a execução de serviço de tapa-buraco, na Avenida José Boava, altura do nº 1035, no Jardim Nardin.
Autoria: SERGIO LUIS RODRIGUES

• Indic. 29-11-2017 Solicita a execução de serviço de tapa-buraco, na Rua Benedicto Paulo Picarello, altura do nº 725, no Novo Horizonte.

Indicação Nº 2561/2017 - 29/11/2017
Assunto: Solicita a execução de serviço de tapa-buraco, na Rua Benedicto Paulo Picarello, altura do nº 725, no Novo Horizonte.
Autoria: SERGIO LUIS RODRIGUES

• Indic. 29-11-2017 Solicita a execução de serviço de tapa-buraco, na Rua Luiz Jarussi, altura do nº 1577, no Novo Horizonte.

Indicação Nº 2562/2017 - 29/11/2017
Assunto: Solicita a execução de serviço de tapa-buraco, na Rua Luiz Jarussi, altura do nº 1577, no Jardim Novo Horizonte.
Autoria: SERGIO LUIS RODRIGUES

• Indic. 29-11-2017 Solicita a execução de serviço de tapa-buraco, na Rua Mário Barreto, altura do nº 20, no N. R. João Corradini I.

Indicação Nº 2563/2017 - 29/11/2017
Assunto: Solicita a execução de serviço de tapa-buraco, na Rua Mário Barreto, altura do nº 20, no N. R. João Corradini I.
Autoria: SERGIO LUIS RODRIGUES

• Indic. 29-11-2017 Solicita ao Sr. Prefeito Municipal que designe ao setor competente para que seja efetuada a limpeza de lixo, altura do nº 270, na Rua Gervásio Diam no Itatiba Park.

Indicação Nº 2564/2017 - 29/11/2017
Assunto: Solicita ao Sr. Prefeito Municipal que designe ao setor competente para que seja efetuada a limpeza de lixo, altura do nº 270, na Rua Gervásio Diam no Itatiba Park.
Autoria: SERGIO LUIS RODRIGUES

• Indic. 29-11-2017 Solicita ao Sr. Prefeito Municipal que designe ao setor competente para que seja efetuada a poda de árvore na extensão da Rua Francisco de Palma no Jardim Novo Horizonte.

Indicação Nº 2565/2017 - 29/11/2017
Assunto: Solicita ao Sr. Prefeito Municipal que designe ao setor competente para que seja efetuada a poda de árvore na extensão da Rua Francisco de Palma no Jardim Novo Horizonte.
Autoria: SERGIO LUIS RODRIGUES

• Indic. 29-11-2017 Solicita ao Sr. Prefeito Municipal que designe ao setor competente para que seja efetuada a poda de árvore na Rua Armando Salles de Oliveira, altura do nº 166, na Vila Mutton.

Indicação Nº 2566/2017 - 29/11/2017
Assunto: Solicita ao Sr. Prefeito Municipal que designe ao setor competente para que seja efetuada a poda de árvore na Rua Armando Salles de Oliveira, altura do nº 166, na Vila Mutton.
Autoria: SERGIO LUIS RODRIGUES

• Indic. 29-11-2017 Solicita ao Sr. Prefeito Municipal que designe ao setor competente para que seja efetuada a reforma e a limpeza de mato na Quadra Poliesportiva, altura do nº 148 no Jardim Novo Horizonte.

Indicação Nº 2567/2017 - 29/11/2017
Assunto: Solicita ao Sr. Prefeito Municipal que designe ao setor competente para que seja efetuada a reforma e a limpeza de mato na Quadra Poliesportiva, altura do nº 148 no Jardim Novo Horizonte.
Autoria: SERGIO LUIS RODRIGUES

• Indicação - Poda de árvore Porto Seguro

Indicação Nº 2568/2017 - 29/11/2017
Assunto: solicita poda de árvore na rua Narciso Leardine em frente nº63 no Porto Seguro , conforme especifica.
Autoria: WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES

• tapa buracos Jose Carbonari

Indicação Nº 2569/2017 - 29/11/2017
Assunto: Solicita a execução de operação tapa buraco na Rua José Carbonari, conforme especifica.
Autoria: WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES

• Indicação- Supresssão Rua Hercilio Gouveia arvore caiu

Indicação Nº 2570/2017 - 29/11/2017
Assunto: Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, estudos sobre a supressão de uma árvore existente na Rua Hercílio Gouveia Falcone, próxima ao número 30, no Núcleo Residencial João Corradini, conforme especifica.
Autoria: EDUARDO PEDROSO

• Indicação para limpeza e manuntençao no terreno da Prefeitura localizada na Rua João Pedro de Campos, no Bairro Jardim Belém.

Indicação Nº 2571/2017 - 29/11/2017
Assunto: Solicita a limpeza e manutenção no terreno da municipalidade localizado na Rua João Pedro de Campos, no Bairro Jardim Belém. Conforme esclarece.
Autoria: FERNANDO SOARES DA SILVA

• Indicação para manutenção dos paralelepipedos da Rua João Pedro de Campos, no Bairro Jardim Belem.

Indicação Nº 2572/2017 - 29/11/2017
Assunto: Solicita a execução de serviços de calcetaria para manutenção de paralelepípedos da Rua João Pedro de Campos, no Bairro Jardim Belém. Conforme esclarece.
Autoria: FERNANDO SOARES DA SILVA

• Indicação para poda de árvore na Rua Prudente de Moraes próximo ao número 235

Indicação Nº 2573/2017 - 29/11/2017
Assunto: Solicita a execução de poda de árvore localizada na Rua Prudente de Moraes próximo ao número 235. Conforme esclarece.
Autoria: FERNANDO SOARES DA SILVA

• Solicita a execução de uma operação tapa-buracos na Rua Campos Sales, em frente ao nº. 216, Centro, conforme especifica.

Indicação Nº 2574/2017 - 29/11/2017
Assunto: Solicita a execução de uma operação tapa-buracos na Rua Campos Sales, em frente ao nº. 216, Centro, conforme especifica.
Autoria: DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA

• Solicita a execução de uma operação tapa-buracos na Avenida Antonio Nardi, em frente ao nº. 637, bairro San Francisco, conforme especifica.

Indicação Nº 2575/2017 - 29/11/2017
Assunto: Solicita a execução de uma operação tapa-buracos na Avenida Antonio Nardi, em frente ao nº. 637, bairro San Francisco, conforme especifica.
Autoria: DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA

• Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, reparos na iluminação existente na sala de curativo na unidade U.B.S Pinhal Katia Kibbi Alameda das Goiabeiras, 02 - Loteament

Indicação Nº 2576/2017 - 29/11/2017
Assunto: Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, reparos na iluminação existente na sala de curativo na unidade U.B.S Pinhal "Katia Kibbi" Alameda das Goiabeiras, 02 - Loteamento São Jorge - Pinhal.
Autoria: DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA

• Solicita poda de árvores, localizada na Travessa Edson José Zamboni, ao lado do nº. 75, no bairro Jardim Vitória, conforme especifica.

Indicação Nº 2577/2017 - 29/11/2017
Assunto: Solicita poda de árvores, localizada na Travessa Edson José Zamboni, ao lado do nº. 75, no bairro Jardim Vitória, conforme especifica.
Autoria: DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA

• Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, reparos na iluminação pública, na Travessa Edson José Zamboni, ao lado do nº. 75, no bairro Jardim Vitória, conforme especifica.

Indicação Nº 2578/2017 - 29/11/2017
Assunto: Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, reparos na iluminação pública, na Travessa Edson José Zamboni, ao lado do nº. 75, no bairro Jardim Vitória, conforme especifica.
Autoria: DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA

• Solicita ao Senhor Prefeito Municipal que realize a notificação do proprietário do terreno existente na Rua Soares Muniz ao lado

Indicação Nº 2579/2017 - 29/11/2017
Assunto: Solicita ao Senhor Prefeito Municipal que realize a notificação do proprietário do terreno existente na Rua Soares Muniz ao lado do nº. 14, Centro, para execução de roçada e limpeza do terreno, conforme especifica.
Autoria: DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA

• INDICAÇÃO Nº_ Notificação

Indicação Nº 2580/2017 - 29/11/2017
Assunto: Solicita ao Senhor Prefeito Municipal que realize a notificação do proprietário do terreno existente na Rua Carlos Quaglia, ao lado do n°568, Vila Santa Terezinha, conforme especifica.
Autoria: THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA

• Indicação_ponto de ônibus

Indicação Nº 2581/2017 - 29/11/2017
Assunto: Solicita ao Senhor Prefeito Municipal intercessão junto à TCI- Transporte Coletivo de Itatiba, para que seja instalado um ponto de ônibus com cobertura, na Rua João Batista Martinucci, altura do nº44, no bairro Itatiba Park, conforme especifica.
Autoria: THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA

• 24. Dia do Voluntário
• Processo Completo

Projeto de Lei Nº 109/2017 - 24/11/2017
Assunto: “Institui o Dia Municipal do Voluntário”.
Autoria: LEILA BEDANI FERREIRA, ALBERTO HIROSHI BANDO

• PL Dia Municipal CVCM
• Processo Completo

Projeto de Lei Nº 110/2017 - 28/11/2017
Assunto: Institui o “Dia Municipal de Combate a Violência Contra a Mulher no Município de Itatiba e sua inserção no Calendário Oficial de Eventos no Município”
Autoria: LEILA BEDANI FERREIRA, ROSELVIRA PASSINI, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA

• emenda
• Processo Completo

Projeto de Lei Nº 111/2017 - 28/11/2017
Assunto: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal, artigo 150 da Constituição do Estado de São Paulo e artigos 54, parágrafo único e 59 da Lei Complementar n° 101/2000 e cria a Unidade de Controle Interno do Município de Itatiba, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITO

• emenda
• Processo Completo

Projeto de Lei Nº 112/2017 - 28/11/2017
Assunto: Dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial, Territorial e Urbana e Taxas, para o exercício de 2018, na forma que especifica.
Autoria: PREFEITO

• emenda
• Processo Completo

Projeto de Lei Nº 113/2017 - 28/11/2017
Assunto: Dispõe sobre a instituição de condecorações e prêmios aos integrantes da Guarda Municipal de Itatiba.
Autoria: PREFEITO

• 53_2017 Plano Diretor
• PL - PLANO DIRETOR - pós aud. + 27.11 lote medida
• anexo I macrozona urbana folha 700mm por 510 mm esc. 1-50.000
• anexo II -macrozoneamento-700mm por 510 mm esc. 1-50.000
• anexo IX - Áreas de risco - 1170 mm por 905 mm esc. 1- 25.000
• anexo V - Mapa de ZEIS - 700mm por 600 mm esc. 1- 15.000
• anexo VI - Outorga onerosa alteração do uso do solo-700mm por 600 mm esc. 1-50.000
• anexo VII - Outorga onerosa direito de construir-- 700mm por 600mm esc. 1- 50.000
• anexo VIII - Área de inundação-1170 mm por905 mm esc. 1- 25.000
• Processo Completo

Projeto de Lei Nº 114/2017 - 28/11/2017
Assunto: Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 4.325, de 20 de janeiro de 2011; altera parte do Anexo I da Lei Municipal n° 4.443, de 1° de fevereiro de 2012; e altera o artigo 39 e o inciso IV do artigo 47, da Lei n° 4.442, de 1° de fevereiro de 2012, e dá outra providências (Plano Diretor).
Autoria: PREFEITO