Projeto de Lei Nº 111/2017
Tipo: Executivo
Data: 28/11/2017
Processo: 467/2017
Protocolo: 04893/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal, artigo 150 da Constituição do Estado de São Paulo e artigos 54, parágrafo único e 59 da Lei Complementar n° 101/2000 e cria a Unidade de Controle Interno do Município de Itatiba, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| emenda | .doc | 05/12/2017 | 56 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Envio: 30/11/2017 - Prazo: 07/12/2017
Resposta: 04/12/2017
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Economia e Finanças
Envio: 04/12/2017 - Prazo: 11/12/2017
Resposta: 05/12/2017
Complemento: Parecer favorável.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5081 | 08/12/2017 | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal, artigo 150 da Constituição do Estado de São Paulo e artigos 54, parágrafo único e 59 da Lei Complementar n° 101/2000 e cria a Unidade de Controle Interno do Município de Itatiba, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 4413/2017 ao Projeto de Lei Nº 111/2017 | 08/12/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 111/2017 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal, artigo 150 da Constituição do Estado de São Paulo e artigos 54, parágrafo único e 59 da Lei Complementar n° 101/2000 e cria a Unidade de Controle Interno do Município de Itatiba, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 44ª Sessão Ordinária de 2017 | 29/11/2017 | Leitura |
Votações
38ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - AILTON ANTONIO FUMACHI, AUGUSTINHO GONÇALVES DE LIMA, BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO, EVAIR PIOVESANA, FERNANDO CECON JUNIOR, FERNANDO SOARES DA SILVA, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, SERGIO LUIS RODRIGUES, SIDNEY FERREIRA DA SILVA, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES
Não vota (1) - ALBERTO HIROSHI BANDO
Ausente (3) - EDUARDO PEDROSO, FLÁVIO ADRIANO MONTE, ROSELVIRA PASSINI
Resultado: Aprovado
37ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - AILTON ANTONIO FUMACHI, AUGUSTINHO GONÇALVES DE LIMA, BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO, EVAIR PIOVESANA, FERNANDO CECON JUNIOR, FERNANDO SOARES DA SILVA, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, SERGIO LUIS RODRIGUES, SIDNEY FERREIRA DA SILVA, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES
Não vota (1) - ALBERTO HIROSHI BANDO
Ausente (3) - EDUARDO PEDROSO, FLÁVIO ADRIANO MONTE, ROSELVIRA PASSINI
Resultado: Aprovado