Projeto de Lei Nº 112/2017
Tipo: Executivo
Data: 28/11/2017
Processo: 468/2017
Protocolo: 04894/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial, Territorial e Urbana e Taxas, para o exercício de 2018, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| emenda | .doc | 05/12/2017 | 34,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Envio: 30/11/2017 - Prazo: 07/12/2017
Resposta: 04/12/2017
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Economia e Finanças
Envio: 04/12/2017 - Prazo: 11/12/2017
Resposta: 05/12/2017
Complemento: Parecer favorável.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4414/2017 ao Projeto de Lei Nº 112/2017 | 08/12/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 112/2017 - Dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial, Territorial e Urbana e Taxas, para o exercício de 2018, na forma que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 5082 | 08/12/2017 | Dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial, Territorial e Urbana e Taxas, para o exercício de 2018, na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 44ª Sessão Ordinária de 2017 | 29/11/2017 | Leitura |
Votações
38ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - AILTON ANTONIO FUMACHI, AUGUSTINHO GONÇALVES DE LIMA, BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO, EVAIR PIOVESANA, FERNANDO CECON JUNIOR, FERNANDO SOARES DA SILVA, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, SERGIO LUIS RODRIGUES, SIDNEY FERREIRA DA SILVA, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES
Não vota (1) - ALBERTO HIROSHI BANDO
Ausente (3) - EDUARDO PEDROSO, FLÁVIO ADRIANO MONTE, ROSELVIRA PASSINI
Resultado: Aprovado
37ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (13) - AILTON ANTONIO FUMACHI, AUGUSTINHO GONÇALVES DE LIMA, BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO, FERNANDO CECON JUNIOR, FERNANDO SOARES DA SILVA, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, SERGIO LUIS RODRIGUES, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES
Não vota (1) - ALBERTO HIROSHI BANDO
Ausente (4) - EDUARDO PEDROSO, EVAIR PIOVESANA, FLÁVIO ADRIANO MONTE, ROSELVIRA PASSINI
Abstenção (1) - SIDNEY FERREIRA DA SILVA
Resultado: Aprovado