Projeto de Lei Nº 58/2018
Tipo: Executivo
Data: 13/06/2018
Processo: 229/2018
Protocolo: 01843/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre a outorga e gestão de concessão para exploração comercial de espaços públicos dotados de sistema de lazer e praças públicas, visando a manutenção das áreas verdes e do mobiliário urbano de uso e utilidade pública.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| _2018 outorga áreas verdes | .doc | 14/06/2018 | 163 KB | |
| PL - outorga sistemas de lazer | .doc | 14/06/2018 | 240,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Envio: 14/06/2018 - Prazo: 21/06/2018
Resposta: 20/06/2018
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Economia e Finanças
Envio: 21/06/2018 - Prazo: 28/06/2018
Resposta: 27/06/2018
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicaçõe
Envio: 28/06/2018 - Prazo: 05/07/2018
Resposta: 04/07/2018
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Envio: 16/08/2018 - Prazo: 23/08/2018
Resposta: 22/08/2018
Complemento: Parecer favorável.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4455/2018 ao Projeto de Lei Nº 58/2018 | 28/08/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 58/2018 - Dispõe sobre a outorga e gestão de concessão para exploração comercial de espaços públicos dotados de sistema de lazer e praças públicas, visando a manutenção das áreas verdes e do mobiliário urbano de uso e utilidade pública. | |
| Lei Ordinária Nº 5131 | 19/09/2018 | Dispõe sobre a outorga e gestão de concessão para exploração comercial de espaços públicos dotados de sistema de lazer e praças públicas, visando a manutenção das áreas verdes e do mobiliário urbano de uso e utilidade pública. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 65ª Sessão Ordinária de 2018 | 13/06/2018 | Leitura |