Projeto de Lei Nº 69/2018
Tipo: Executivo
Data: 08/08/2018
Processo: 323/2018
Protocolo: 02426/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre o reembolso de despesas com remuneração e demais encargos sociais dos servidores municipais cedidos ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 24_2018 - reembolso TRT | .doc | 16/08/2018 | 164 KB | |
| PL - reembolso TRT | .doc | 16/08/2018 | 159 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Envio: 09/08/2018 - Prazo: 16/08/2018
Resposta: 15/08/2018
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Economia e Finanças
Envio: 16/08/2018 - Prazo: 23/08/2018
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4456/2018 ao Projeto de Lei Nº 69/2018 | 18/09/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 69/2018 - Dispõe sobre o reembolso de despesas com remuneração e demais encargos sociais dos servidores municipais cedidos ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, na forma que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 5132 | 20/09/2018 | Dispõe sobre o reembolso de despesas com remuneração e demais encargos sociais dos servidores municipais cedidos ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 76ª Sessão Ordinária de 2018 | 29/08/2018 | 1ª Discussão |