Lei Ordinária Nº 5136
Data: 15/10/2018
Situação: Em vigor
Autoria: JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA
Assunto: "Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos tais como bombas, morteiros, busca-pés e demais fogos que causem poluição sonora no município de Itatiba, e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Tácita | .docx | 22/10/2018 | 15 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 2/2018 | 15/01/2018 | "Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos tais como bombas, morteiros, busca-pés e demais fogos que causem poluição sonora no município de Itatiba, e dá outras providências". |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário oficial | 23/10/2018 | 2208 | 2 |