Lei Ordinária Nº 5124
Data: 08/08/2018
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO
Assunto: Institui o Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional do Município de Itatiba, denominado Requalifica, e dá outras providências, na forma que especifica.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 48/2018 | 24/05/2018 | Institui o Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional do Município de Itatiba, denominado Requalifica, e dá outras providências, na forma que especifica. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário oficial | 09/08/2018 | 4 |