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Câmara Municipal de Itatiba

Sino.Siave 8

Projeto de Lei Nº 48/2018

Tipo: Executivo

Data: 24/05/2018

Processo: 201/2018

Protocolo: 01636/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: PREFEITO

Assunto: Institui o Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional do Município de Itatiba, denominado Requalifica, e dá outras providências, na forma que especifica.

Arquivos
Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
17_2018 - Requalifica .doc 24/05/2018 164 KB
PL - Requalifica .doc 24/05/2018 176,5 KB

Tramitações

1

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação

Envio: 04/06/2018 - Prazo: 11/06/2018

Resposta: 06/06/2018

Complemento: Parecer favorável.

2

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Comissão de Economia e Finanças

Envio: 07/06/2018 - Prazo: 14/06/2018

Resposta: 19/06/2018

Complemento: Parecer favorável.

3

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência

Envio: 19/06/2018 - Prazo: 26/06/2018

Resposta: 27/06/2018

Complemento: Parecer favorável.

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Documento Data Assunto Arquivos
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2018 10/07/2018 EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 48/2018, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO MUNICÍPIO DE ITATIBA, DENOMINADO ‘REQUALIFICA’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FORMA QUE ESPECIFICA”
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Documentos de Sessão
Documento Sessão Data Fase
Expediente 63ª Sessão Ordinária de 2018 30/05/2018 Leitura
Ordem do dia 70ª Sessão Ordinária de 2018 18/07/2018 2ª Discussão

Votações

68ª Sessão Ordinária de 2018

Votação: Não especificado

Fase: Leitura

Resultado: Vistas

Observações: Os pareceres não foram lidos. Em questão de ordem, o vereador Thomás Capeletto pediu vista por 01 dia. O pedido foi acatado pela presidência.

69ª Sessão Ordinária de 2018

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Discussão

A favor (13) - AILTON ANTONIO FUMACHI, BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, EDUARDO PEDROSO, EVAIR PIOVESANA, FERNANDO SOARES DA SILVA, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, ROSELVIRA PASSINI, SERGIO LUIS RODRIGUES, SIDNEY FERREIRA DA SILVA, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES

Resultado: Aprovado

Observações: Foi apresentada a emenda aditiva nº 01 pelos vereadores Thomás Capeletto e Sérgio Rodrigues. Em questão de ordem, o vereador Cornélio da Farmácia solicitou votação nominal da emenda. Em votação nominal, a emenda foi rejeitada com 14 (quatorze) votos contrários e 02 (dois) favoráveis. Os vereadores Thomás Capeletto e Sérgio Rodrigues votaram de forma favorável. Desp.: “Rejeitada esta emenda por 14 (catorze) votos contrários e 2 (dois) favoráveis” Foi apresentada a emenda aditiva nº 02, assinada pelos vereadores Edvaldo Hungaro, Fernando Soares, José Roberto Feitosa, Leila Bedani, Roselvira Passini, Sérgio Rodrigues, Sidney Ferreira e Thomás Capeletto. Em questão de ordem, o vereador Evair Piovesana solicitou votação nominal da emenda. Em votação nominal, a emenda foi rejeitada com 8 (oito) votos contrários, e o voto de desempate do vereador Presidente Flávio Monte, contra 8 (oito) votos favoráveis. Votaram de forma contrária à emenda os vereadores Ailton Fumachi, Benedito Donizetti Romanin, Cornélio da Farmácia, Deborah Cássia de Oliveira, Du Pedroso, Evair Piovesana, Hiroshi Bando, William Soares. Desp.: “Rejeitada esta emenda por 09 (nove) votos contrários e 08 (oito) favoráveis”. Em votação simbólica, o projeto foi aprovado por unanimidade. Desp.: “Aprovado por unanimidade de votos, sem emenda”.

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