Projeto de Lei Nº 76/2019
Tipo: Legislativo
Data: 30/10/2019
Protocolo: 06784/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: FERNANDO CECON JUNIOR
Assunto: Dispõe sobre a castração de animais apreendidos e/ou assistidos por maus-tratos e abandono no Município de Itatiba.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_maus-tratos | .odt | 28/10/2019 | 10,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Envio: 04/11/2019 - Prazo: 11/11/2019
Resposta: 22/11/2019
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Economia e Finanças
Envio: 18/11/2018 - Prazo: 25/11/2019
Resposta: 22/11/2019
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência
Envio: 22/11/2019 - Prazo: 29/11/2019
Resposta: 28/11/2019
Complemento: Parecer favorável.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4599/2020 ao Projeto de Lei Nº 76/2019 | 06/07/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 76/2019 - Dispõe sobre a castração de animais apreendidos e/ou assistidos por maus-tratos e abandono no Município de Itatiba. | |
| Lei Ordinária Nº 5275 | 09/07/2020 | Dispõe sobre a castração de animais apreendidos e/ou assistidos por maus-tratos e abandono no Município de Itatiba. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 159ª Sessão Ordinária de 2020 | 01/07/2020 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (16) - ALBERTO HIROSHI BANDO, BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, EDUARDO PEDROSO, EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO, ELIZABET GONÇALVES PINHEIRO TSUMURA, FERNANDO CECON JUNIOR, FERNANDO SOARES DA SILVA, FLÁVIO ADRIANO MONTE, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LAINO DE JESUS, LEILA BEDANI FERREIRA, RUI FERNANDO FATTORI, SERGIO LUIS RODRIGUES, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA
Não vota (1) - WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Não vota (1) - AILTON ANTONIO FUMACHI
A favor (15) - ALBERTO HIROSHI BANDO, BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, ELIZABET GONÇALVES PINHEIRO TSUMURA, EVAIR PIOVESANA, FERNANDO SOARES DA SILVA, FLÁVIO ADRIANO MONTE, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, ROSELVIRA PASSINI, RUI FERNANDO FATTORI, SERGIO LUIS RODRIGUES, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, WASHINGTON BORTOLOSSI, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES
Ausente (1) - CORNÉLIO BAPTISTA ALVES
Resultado: Aprovado