Projeto de Lei Nº 85/2019
Tipo: Executivo
Data: 14/11/2019
Protocolo: 06886/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial, Territorial e Urbana e Taxas, para o exercício de 2020, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 50 _2019 IPTU para 2020 | .doc | 22/11/2019 | 158,5 KB | |
| PL - IPTU para 2020 | .doc | 22/11/2019 | 164 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Envio: 22/11/2019 - Prazo: 29/11/2019
Resposta: 02/12/2019
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Economia e Finanças
Envio: 02/12/2019 - Prazo: 09/12/2019
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5246 | 05/12/2019 | Dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial, Territorial e Urbana e Taxas, para o exercício de 2020, na forma que especifica. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Não vota (1) - AILTON ANTONIO FUMACHI
A favor (15) - ALBERTO HIROSHI BANDO, BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, EDUARDO PEDROSO, EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO, ELIZABET GONÇALVES PINHEIRO TSUMURA, FERNANDO CECON JUNIOR, FERNANDO SOARES DA SILVA, FLÁVIO ADRIANO MONTE, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, SERGIO LUIS RODRIGUES, SIDNEY FERREIRA DA SILVA, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES
Ausente (1) - CORNÉLIO BAPTISTA ALVES
Resultado: Aprovado
107ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
Não vota (1) - AILTON ANTONIO FUMACHI
A favor (15) - ALBERTO HIROSHI BANDO, BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, EDUARDO PEDROSO, EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO, ELIZABET GONÇALVES PINHEIRO TSUMURA, FERNANDO CECON JUNIOR, FERNANDO SOARES DA SILVA, FLÁVIO ADRIANO MONTE, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, SERGIO LUIS RODRIGUES, SIDNEY FERREIRA DA SILVA, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES
Ausente (1) - CORNÉLIO BAPTISTA ALVES
Resultado: Aprovado