Projeto de Lei Nº 1/2020
Tipo: Legislativo
Data: 27/01/2020
Processo: 25/2020
Protocolo: 07259/2020
Situação: Retirado pelo autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA
Assunto: Dispõe sobre a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com necessidades especiais em locais destinados a diversão, espetáculos teatrais e musicais, exibições cinematográficas, atrações ou eventos esportivos e artísticos em geral, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Gratuidades acompanhantes PD | .docx | 27/01/2020 | 17,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Envio: 06/02/2020 - Prazo: 13/12/2020