Projeto de Lei Nº 36/2020
Tipo: Executivo
Data: 29/04/2020
Protocolo: 07763/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências (LDO).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 17_2020 LDO para 2021 | .doc | 08/05/2020 | 164,5 KB | |
| ANEXO I - Metas Fiscais - ok | .doc | 08/05/2020 | 331 KB | |
| ANEXO II - Riscos Fiscais - ok | .doc | 08/05/2020 | 370,5 KB | |
| ANEXO II - Riscos Fiscais - ok | .xls | 03/06/2020 | 87 KB | |
| ANEXO III - ESTRUTuRA DE ÓRGÃOS E UNID ORÇAMENTÁRIAS | .doc | 08/05/2020 | 373 KB | |
| PL - LDO 2021 | .doc | 08/05/2020 | 248 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 36/2020 | 09/06/2020 | EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 36/2020, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 36/2020 | 09/06/2020 | EMENDA ADITIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 36/2020, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | |
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 36/2020 | 09/06/2020 | EMENDA ADITIVA Nº 03 AO PROJETO DE LEI Nº 36/2020, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | |
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 36/2020 | 17/06/2020 | EMENDA ADITIVA Nº 04 AO PROJETO DE LEI Nº 36/2020, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | |
| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 36/2020 | 17/06/2020 | EMENDA ADITIVA Nº 05 AO PROJETO DE LEI Nº 36/2020, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 36/2020 | 17/06/2020 | EMENDA ADITIVA Nº 06 AO PROJETO DE LEI Nº 36/2020, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | |
| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 36/2020 | 18/06/2020 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 36/2020, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 36/2020 | 18/06/2020 | EMENDA ADITIVA Nº 07 AO PROJETO DE LEI Nº 36/2020, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | |
| Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 36/2020 | 22/06/2020 | EMENDA ADITIVA Nº 08 AO PROJETO DE LEI Nº 36/2020, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | |
| Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 36/2020 | 22/06/2020 | EMENDA ADITIVA Nº 09 AO PROJETO DE LEI Nº 36/2020, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | |
| Autógrafo Nº 4598/2020 ao Projeto de Lei Nº 36/2020 | 25/06/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/2020 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021. | |
| Lei Ordinária Nº 5276 | 14/07/2020 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. |
Votações
132ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
Não vota (1) - AILTON ANTONIO FUMACHI
A favor (16) - ALBERTO HIROSHI BANDO, BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, ELIZABET GONÇALVES PINHEIRO TSUMURA, EVAIR PIOVESANA, FERNANDO SOARES DA SILVA, FLÁVIO ADRIANO MONTE, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, ROSELVIRA PASSINI, RUI FERNANDO FATTORI, SERGIO LUIS RODRIGUES, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, WASHINGTON BORTOLOSSI, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Não vota (1) - AILTON ANTONIO FUMACHI
A favor (16) - ALBERTO HIROSHI BANDO, BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, ELIZABET GONÇALVES PINHEIRO TSUMURA, EVAIR PIOVESANA, FERNANDO SOARES DA SILVA, FLÁVIO ADRIANO MONTE, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, ROSELVIRA PASSINI, RUI FERNANDO FATTORI, SERGIO LUIS RODRIGUES, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, WASHINGTON BORTOLOSSI, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES
Resultado: Aprovado