Projeto de Lei Nº 33/2021
Tipo: Legislativo
Data: 06/04/2021
Protocolo: 00814/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: WASHINGTON BORTOLOSSI
Assunto: Institui a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PMPSA), o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PPSA), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Programa de Pagamento por Serviços Ambientais | .doc | 06/04/2021 | 149 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2021
Envio: 12/04/2021 - Prazo: 19/04/2021
Resposta: 12/05/2021
Complemento: Devolvido sem parecer.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão Substitutiva de Justiça e Redação
Envio: 13/05/2021 - Prazo: 18/05/2021
Complemento: Fernando Soares (Presidente); Luciana Bernardo e Juninho Parodi (membros).
Resposta: 19/05/2021
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Economia e Finanças 2021
Envio: 20/05/2021 - Prazo: 27/05/2021
Resposta: 24/05/2021
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social 2021
Envio: 31/05/2021 - Prazo: 07/06/2021
Resposta: 23/06/2021
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Defesa do Meio Ambiente 2021
Envio: 23/06/2021 - Prazo: 30/06/2021
Resposta: 30/06/2021
Complemento: Parecer favorável.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4680/2021 ao Projeto de Lei Nº 33/2021 | 15/07/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 33/2021 - Institui a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PMPSA), o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PPSA), e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5358 | 23/07/2021 | Institui a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PMPSA), o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PPSA), e dá outras providências. |
Votações
21ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
Não vota (1) - AILTON ANTONIO FUMACHI
A favor (16) - ALBERTO HIROSHI BANDO, ALEXSANDER HERCULANO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FRANCO, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DAVID BUENO, JUNIOR CECON, FERNANDO SOARES DA SILVA, IGOR HUNGARO, JUNINHO PARODI, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, DR. ULISSES, LEILA BEDANI FERREIRA, LUCIANA BERNARDO, SERGINHO, WASHINGTON BORTOLOSSI, WILLIAN SOARES
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
Não vota (1) - AILTON ANTONIO FUMACHI
A favor (15) - ALBERTO HIROSHI BANDO, ALEXSANDER HERCULANO, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DAVID BUENO, JUNIOR CECON, FERNANDO SOARES DA SILVA, IGOR HUNGARO, JUNINHO PARODI, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, DR. ULISSES, LEILA BEDANI FERREIRA, LUCIANA BERNARDO, SERGINHO, WASHINGTON BORTOLOSSI, WILLIAN SOARES
Ausente (1) - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FRANCO
Resultado: Aprovado