Lei Ordinária Nº 5345
Data: 17/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: LEILA BEDANI FERREIRA
Assunto: Dispõe sobre o atendimento preferencial a portadores de câncer e pacientes de hemodiálise em tratamento nos estabelecimentos comerciais, bancários e serviços similares do Município de Itatiba e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 64/2016 | 19/07/2016 | Dispõe sobre o atendimento preferencial a portadores de câncer e pacientes de hemodiálise em tratamento nos estabelecimentos comerciais, bancários e serviços similares do Município de Itatiba e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| IMPRENSA OFICIAL | 18/05/2021 | 18 |