Projeto de Lei Nº 73/2021
Tipo: Legislativo
Data: 25/06/2021
Protocolo: 01670/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA
Assunto: Estabelece a obrigatoriedade da instalação de placa nos estabelecimentos comerciais, contendo números de telefones de utilidade pública
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei Placas de utilidade pub | .docx | 21/10/2021 | 13,5 KB | |
| Mensagem ao projeto de lei placas de Utilidade pub | .docx | 25/06/2021 | 13,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2021
Envio: 05/07/2021 - Prazo: 12/07/2021
Resposta: 05/07/2021
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Presidência
Destinatário: THOMAS CAPELETTO
Envio: 22/10/2021 - Prazo: 18/11/2021
Complemento: Enviado dia 22/10/2021 pelo Ofício nº 757/2021. Prazo para promulgação da lei: 18/11/2021
Resposta: 18/11/2021
Complemento: Lei nº 5.381, de 16 de novembro de 2021.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 73/2021 | 07/07/2021 | Emenda modificativa n° 1 ao projeto de lei 73/21, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de placa nos estabelecimentos comerciais, contendo números de telefone de utilidade pública. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 73/2021 | 18/10/2021 | Emenda modificativa n° 2 ao projeto de lei 73/21, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de placa nos estabelecimentos comerciais, contendo números de telefone de utilidade pública. | |
| Autógrafo Nº 4704/2021 ao Projeto de Lei Nº 73/2021 | 21/10/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 73/2021 - Estabelece a obrigatoriedade da instalação de placa nos estabelecimentos comerciais, contendo números de telefones de utilidade pública | |
| Lei Ordinária Nº 5381 | 16/11/2021 | Estabelece a obrigatoriedade da instalação de placa nos estabelecimentos comerciais, contendo números de telefones de utilidade pública |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 37ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/10/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 38ª Sessão Ordinária de 2021 | 20/10/2021 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Não vota (1) - AILTON ANTONIO FUMACHI
A favor (16) - ALEXSANDER HERCULANO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FRANCO, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DAVID BUENO, JUNIOR CECON, FERNANDO SOARES DA SILVA, IGOR HUNGARO, JUNINHO PARODI, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, DR. ULISSES, LEILA BEDANI FERREIRA, LUCIANA BERNARDO, ROBERTO TADEU FRANCO PENTEADO, SERGINHO, WASHINGTON BORTOLOSSI, WILLIAN SOARES
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
Não vota (1) - AILTON ANTONIO FUMACHI
A favor (16) - ALBERTO HIROSHI BANDO, ALEXSANDER HERCULANO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FRANCO, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DAVID BUENO, JUNIOR CECON, FERNANDO SOARES DA SILVA, IGOR HUNGARO, JUNINHO PARODI, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, DR. ULISSES, LEILA BEDANI FERREIRA, LUCIANA BERNARDO, SERGINHO, WASHINGTON BORTOLOSSI, WILLIAN SOARES
Resultado: Aprovado