Projeto de Lei Nº 74/2021
Tipo: Legislativo
Data: 25/06/2021
Protocolo: 01671/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz visível ao público nas portarias de hospitais e clinicas particulares, com a informação contida no art. 5º da Constituição federal
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei Cartaz assegurando a prestação religiosa em hospitais | .docx | 09/09/2021 | 19,6 KB | |
| Mensagem ao projeto de lei Cartaz nos hospitais | .docx | 25/06/2021 | 14 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2021
Envio: 02/07/2021 - Prazo: 12/07/2021
Resposta: 05/07/2021
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social 2021
Envio: 07/07/2021 - Prazo: 14/07/2021
Resposta: 15/07/2021
Complemento: Parecer favorável.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4700/2021 ao Projeto de Lei Nº 74/2021 | 16/09/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 74/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz visível ao público nas portarias de hospitais e clinicas particulares, com a informação contida no art. 5º da Constituição federal | |
| Lei Ordinária Nº 5378 | 14/10/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz visível ao público nas portarias de hospitais e clinicas particulares, com a informação contida no art. 5º da Constituição federal |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 33ª Sessão Ordinária de 2021 | 15/09/2021 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (16) - ALBERTO HIROSHI BANDO, ALEXSANDER HERCULANO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FRANCO, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DAVID BUENO, FERNANDO SOARES DA SILVA, IGOR HUNGARO, JUNINHO PARODI, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, DR. ULISSES, LAINO DE JESUS, LEILA BEDANI FERREIRA, LUCIANA BERNARDO, SERGINHO, WASHINGTON BORTOLOSSI, WILLIAN SOARES
Não vota (1) - JUNIOR CECON
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
Não vota (1) - AILTON ANTONIO FUMACHI
A favor (13) - ALBERTO HIROSHI BANDO, ALEXSANDER HERCULANO, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DAVID BUENO, JUNIOR CECON, FERNANDO SOARES DA SILVA, IGOR HUNGARO, JUNINHO PARODI, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, DR. ULISSES, LUCIANA BERNARDO, SERGINHO, WILLIAN SOARES
Ausente (3) - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FRANCO, LEILA BEDANI FERREIRA, WASHINGTON BORTOLOSSI
Resultado: Aprovado