Lei Ordinária Nº 5356
Data: 16/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: FERNANDO SOARES DA SILVA, JUNINHO PARODI
Assunto: Institui no Município de Itatiba a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais e declara a essencialidade dos estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, e da outras providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 57/2021 | 27/05/2021 | Institui no Município de Itatiba a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais e declara a essencialidade dos estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, e da outras providências |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário oficial | 17/07/2021 | 13 |