Projeto de Lei Nº 109/2021
Tipo: Legislativo
Data: 24/08/2021
Protocolo: 02317/2021
Situação: Apto
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ROSELVIRA PASSINI, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município de Itatiba
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei_ -2021_ Socorro de Animais atropelados-multa em UFESP | .doc | 24/08/2021 | 34,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2021
Envio: 26/08/2021 - Prazo: 02/09/2021
Resposta: 18/11/2021
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Economia e Finanças 2021
Envio: 19/11/2021 - Prazo: 29/11/2021
Resposta: 24/11/2021
Complemento: Parecer favorável.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 109/2021 | 21/10/2021 | Emenda modificativa ao projeto de lei 109/21 que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no município de Itatiba. |