Lei Ordinária Nº 5368
Data: 02/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: LEILA BEDANI FERREIRA, ALBERTO HIROSHI BANDO
Assunto: Institui no âmbito do Município de Itatiba o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 17/2021 | 23/02/2021 | " Institui no âmbito do Município de Itatiba o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006" |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário oficial | 04/09/2021 | 8 |