Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 94/2021
Tipo: Aditiva
Data: 21/10/2021
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA
Assunto: Emenda aditiva ao projeto de lei 94/2021 que dispõe sobre a distribuição, a título de brinde, promoções ou sorteio de animais vivos em eventos públicos ou privados.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda aditiva ao projeto de lei 94 | .docx | 21/10/2021 | 9,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 94/2021 | 23/08/2021 | Dispõe sobre a distribuição, a título de brinde, promoção ou sorteio de animais vivos em eventos públicos ou privados |