Projeto de Lei Nº 94/2021
Tipo: Legislativo
Data: 23/08/2021
Protocolo: 02257/2021
Situação: Apto
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ROSELVIRA PASSINI, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA
Assunto: Dispõe sobre a distribuição, a título de brinde, promoção ou sorteio de animais vivos em eventos públicos ou privados
Observações: Parecer contrário da CECSAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei_ -2021_ Dispõe sobre a distribuição, a título de brinde, promoção ou sorteio de animais vivos em eventos públicos ou privados | .doc | 23/08/2021 | 32,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2021
Envio: 26/08/2021 - Prazo: 02/09/2021
Resposta: 23/11/2021
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social 2021
Envio: 24/11/2021 - Prazo: 01/12/2021
Resposta: 10/12/2021
Complemento: Parecer contrário.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 94/2021 | 21/10/2021 | Emenda modificativa ao projeto de lei 94/2021 que dispõe sobre a distribuição, a título de brinde, promoções ou sorteio de animais vivos em eventos públicos ou privados. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 94/2021 | 21/10/2021 | Emenda aditiva ao projeto de lei 94/2021 que dispõe sobre a distribuição, a título de brinde, promoções ou sorteio de animais vivos em eventos públicos ou privados. |