Projeto de Lei Nº 135/2021
Tipo: Executivo
Data: 08/11/2021
Processo: 412/2021
Protocolo: 03088/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: PREFEITO
Assunto: Acresce parágrafo único ao Art. 89 da Lei Municipal nº 4.325, de 20 de janeiro de 2011, que "Dispõe sobre o PLANO DIRETOR do Município de Itatiba, que ordena o território e as políticas setoriais, e dá outras providências", na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 135 | .doc | 08/11/2021 | 350,5 KB | |
| Ata da Reunião Mensagem 31.2021 Executivo | 11/11/2021 | 784,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2021
Envio: 11/11/2021 - Prazo: 18/11/2021
Resposta: 18/11/2021
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Defesa do Meio Ambiente 2021
Envio: 19/11/2021 - Prazo: 26/11/2021
Resposta: 26/11/2021
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Presidência
Destinatário: THOMAS CAPELETTO
Envio: 10/12/2021 - Prazo: 31/12/2021
Complemento: Enviado pelo Ofício nº 883/2021, em 10/12/2021. Prazo para promulgação da lei: 31/12/2021.
Resposta: 14/12/2021
Complemento: Lei nº 5.400, de 13 de dezembro de 2021.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4722/2021 ao Projeto de Lei Nº 135/2021 | 09/12/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 135/2021 - Acresce parágrafo único ao Art. 89 da Lei Municipal nº 4.325, de 20 de janeiro de 2011, que "Dispõe sobre o PLANO DIRETOR do Município de Itatiba, que ordena o território e as políticas setoriais, e dá outras providências", na forma que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 5400 | 13/12/2021 | Acresce parágrafo único ao Art. 89 da Lei Municipal nº 4.325, de 20 de janeiro de 2011, que "Dispõe sobre o PLANO DIRETOR do Município de Itatiba, que ordena o território e as políticas setoriais, e dá outras providências", na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2021 | 24/11/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/12/2021 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - AILTON ANTONIO FUMACHI, ALBERTO HIROSHI BANDO, ALEXSANDER HERCULANO, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DAVID BUENO, JUNIOR CECON, FERNANDO SOARES DA SILVA, JUNINHO PARODI, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, DR. ULISSES, LEILA BEDANI FERREIRA, SERGINHO, WASHINGTON BORTOLOSSI, WILLIAN SOARES
Ausente (1) - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FRANCO
Contra (2) - IGOR HUNGARO, LUCIANA BERNARDO
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - AILTON ANTONIO FUMACHI, ALBERTO HIROSHI BANDO, ALEXSANDER HERCULANO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FRANCO, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DAVID BUENO, JUNIOR CECON, FERNANDO SOARES DA SILVA, JUNINHO PARODI, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, DR. ULISSES, LEILA BEDANI FERREIRA, SERGINHO, WASHINGTON BORTOLOSSI, WILLIAN SOARES
Contra (2) - IGOR HUNGARO, LUCIANA BERNARDO
Resultado: Aprovado