Projeto de Lei Nº 139/2021
Tipo: Executivo
Data: 11/11/2021
Processo: 424/2021
Protocolo: 03145/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre a Regularização Fundiária do Loteamento Prezotto e Inclusão na Planta Genérica de Valores.
Observações: Prazo de urgência: 26/12/2021
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 139 | .doc | 12/11/2021 | 349 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2021
Envio: 19/11/2021 - Prazo: 29/11/2021
Resposta: 23/11/2021
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Economia e Finanças 2021
Envio: 24/11/2021 - Prazo: 01/12/2021
Resposta: 30/11/2021
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Presidência
Destinatário: THOMAS CAPELETTO
Envio: 10/12/2021 - Prazo: 31/12/2021
Complemento: Enviado pelo Ofício nº 884/2021, em 10/12/2021. Prazo para promulgação da lei: 31/12/2021.
Resposta: 14/12/2021
Complemento: Lei nº 5.399, de 13 de dezembro de 2021.
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 139/2021 | 30/11/2021 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 139/2021 - Dispõe sobre a Regularização Fundiária do Loteamento Prezotto e Inclusão na Planta Genérica de Valores. | |
Autógrafo Nº 4723/2021 ao Projeto de Lei Nº 139/2021 | 09/12/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 139/2021 - Dispõe sobre a Regularização Fundiária do Loteamento Prezotto e Inclusão na Planta Genérica de Valores. | |
Lei Ordinária Nº 5399 | 13/12/2021 | Dispõe sobre a Regularização Fundiária do Loteamento Prezotto e Inclusão na Planta Genérica de Valores. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/12/2021 | 1ª Discussão |
Votações
40ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
Não vota (1) - AILTON ANTONIO FUMACHI
A favor (15) - ALBERTO HIROSHI BANDO, ALEXSANDER HERCULANO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FRANCO, DAVID BUENO, JUNIOR CECON, FERNANDO SOARES DA SILVA, IGOR HUNGARO, JUNINHO PARODI, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, DR. ULISSES, LEILA BEDANI FERREIRA, LUCIANA BERNARDO, SERGINHO, WASHINGTON BORTOLOSSI, WILLIAN SOARES
Ausente (1) - CORNÉLIO BAPTISTA ALVES
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Não vota (1) - AILTON ANTONIO FUMACHI
A favor (16) - ALBERTO HIROSHI BANDO, ALEXSANDER HERCULANO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FRANCO, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DAVID BUENO, JUNIOR CECON, FERNANDO SOARES DA SILVA, IGOR HUNGARO, JUNINHO PARODI, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, DR. ULISSES, LEILA BEDANI FERREIRA, LUCIANA BERNARDO, SERGINHO, WASHINGTON BORTOLOSSI, WILLIAN SOARES
Resultado: Aprovado