Projeto de Lei Nº 141/2021
Tipo: Executivo
Data: 11/11/2021
Processo: 426/2021
Protocolo: 03147/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PREFEITO
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção às entidades assistenciais que especifica.
Observações: Prazo de urgência: 26/12/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL subvenções | 19/11/2021 | 199,9 KB | ||
| 35_2021 MSG e PL subvenções 2022 | .doc | 19/11/2021 | 191,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2021
Envio: 19/11/2021 - Prazo: 29/11/2021
Resposta: 23/11/2021
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Economia e Finanças 2021
Envio: 24/11/2021 - Prazo: 01/12/2021
Resposta: 30/11/2021
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Presidência
Destinatário: THOMAS CAPELETTO
Envio: 10/12/2021 - Prazo: 31/12/2021
Complemento: Enviado pelo Ofício nº 885/2021, em 10/12/2021. Prazo para promulgação da lei: 31/12/2021.
Resposta: 14/12/2021
Complemento: Lei nº 5.401, de 13 de dezembro de 2021.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4724/2021 ao Projeto de Lei Nº 141/2021 | 09/12/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 141/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção às entidades assistenciais que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 5401 | 13/12/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção às entidades assistenciais que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/12/2021 | 1ª Discussão |
Votações
40ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
Não vota (1) - AILTON ANTONIO FUMACHI
A favor (15) - ALBERTO HIROSHI BANDO, ALEXSANDER HERCULANO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FRANCO, DAVID BUENO, JUNIOR CECON, FERNANDO SOARES DA SILVA, IGOR HUNGARO, JUNINHO PARODI, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, DR. ULISSES, LEILA BEDANI FERREIRA, LUCIANA BERNARDO, SERGINHO, WASHINGTON BORTOLOSSI, WILLIAN SOARES
Ausente (1) - CORNÉLIO BAPTISTA ALVES
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Não vota (1) - AILTON ANTONIO FUMACHI
A favor (16) - ALBERTO HIROSHI BANDO, ALEXSANDER HERCULANO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FRANCO, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DAVID BUENO, JUNIOR CECON, FERNANDO SOARES DA SILVA, IGOR HUNGARO, JUNINHO PARODI, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, DR. ULISSES, LEILA BEDANI FERREIRA, LUCIANA BERNARDO, SERGINHO, WASHINGTON BORTOLOSSI, WILLIAN SOARES
Resultado: Aprovado