Lei Ordinária Nº 5375
Data: 24/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA
Assunto: institui a semana da conscientização e prevenção nas escolas municipais quanto ao malefícios causados pelo uso do cachimbo de agua egípcio (narguilé) e da outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 5375 | 07/03/2022 | 134 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 46/2021 | 05/05/2021 | institui a semana da conscientização e prevenção nas escolas municipais quanto ao malefícios causados pelo uso do cachimbo de agua egípcio (narguilé) e da outras providencias. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário oficial | 25/09/2021 | 28 |