Projeto de Lei Nº 60/2022
Tipo: Legislativo
Data: 03/05/2022
Protocolo: 04789/2022
Situação: Retirado pelo autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JUNIOR CECON
Coautoria: ALBERTO HIROSHI BANDO, WILLIAN SOARES, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA
Assunto: Reconhece no Município de Itatiba, o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidade de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso I do Parágrafo 1° do artigo 10º da Lei Federal n. 10.826 de 2003, e institui o “Dia do Atirador Desportivo”, a ser comemorando, anualmente, no dia 03 de agosto
Observações: Adiado na 74ª Sessão Ordinária, realizada em 10 de agosto de 2022, por 15 sessões. Convocada audiência pública para discussão da propositura em 21 de novembro, às 19 horas. O projeto retorna à deliberação em primeiro turno em 23 de novembro de 2022. Em Questão de Ordem, na 86ª Sessão Ordinária, o vereador Junior Cecon, um dos autores do projeto, solicitou a retirada. Retirada do projeto aprovada por unanimidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei_ -2022_ Dia dos Colecionadores, Atiradores em Itatiba | 03/05/2022 | 42,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2022
Envio: 05/05/2022 - Prazo: 12/05/2022
Resposta: 04/08/2022
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social 2022
Envio: 04/08/2022 - Prazo: 11/08/2022
Objetivo: Parecer
Resposta: 10/08/2022
Complemento: Parecer favorável.
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 74ª Sessão Ordinária de 2022 | 10/08/2022 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Contra (4) - ALBERTO HIROSHI BANDO, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, WILLIAN SOARES
A favor (12) - ALEXSANDER HERCULANO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FRANCO, DAVID BUENO, FERNANDO SOARES DA SILVA, IGOR HUNGARO, JUNINHO PARODI, DR. ULISSES, LAINO DE JESUS, LEILA BEDANI FERREIRA, LUCIANA BERNARDO, SERGINHO, WASHINGTON BORTOLOSSI
Não vota (1) - JUNIOR CECON
Resultado: Adiado