Moção Nº 45/2022
Data: 10/05/2022
Protocolo: 04850/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: WASHINGTON BORTOLOSSI
Assunto: Apelo ao Governo do Estado de São Paulo para revisão da incidência de ICMS sobre o excedente de eletricidade fotovoltaica (energia solar) injetado na rede de distribuição.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Moção - revisão ICMS plana fotovoltaica | .docx | 10/05/2022 | 19,6 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 61ª Sessão Ordinária de 2022 | 11/05/2022 | Discussão Única |
| Expediente | 62ª Sessão Ordinária de 2022 | 18/05/2022 | Discussão Única |
| Expediente | 63ª Sessão Ordinária de 2022 | 25/05/2022 | Discussão Única |