Lei Ordinária Nº 5426
Data: 05/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA
Assunto: Altera o artigo primeiro da Lei Municipal n° 5.094 de 08 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o desembarque de mulheres e idosos, usuários do transporte coletivo de passageiros no município de Itatiba conforme especifica
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 5426 | 30/03/2023 | 151,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 18/2021 | 25/02/2021 | Altera o parágrafo único do art. 1° da Lei Municipal n° 5.094 de 08 de janeiro de 2018, que dispões sobre o desembarque de mulheres e idosos usuários do transporte coletivo de passageiros no município de Itatiba, conforme especifica. |