Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 97/2022
Tipo: Modificativa
Data: 01/09/2022
Protocolo: 06056/2022
Situação: Prejudicado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PREFEITO
Assunto: Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei Nº 97/2022 - Dispõe sobre a delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos do que estabelece a Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012 e a Lei n° 14.285, de 29 de dezembro de 2021.
Observações: Prejudicada em razão da aprovação da Subemenda nº 01
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 | 02/09/2022 | 859,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 97/2022 | 05/09/2022 | Subemenda à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 97/2022 - Dispõe sobre a delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos do que estabelece a Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012 e a Lei n° 14.285, de 29 de dezembro de 2021. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 97/2022 | 25/07/2022 | Dispõe sobre a delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos do que estabelece a Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012 e a Lei n° 14.285, de 29 de dezembro de 2021. |