Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 97/2022
Tipo: Modificativa
Data: 05/09/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: WASHINGTON BORTOLOSSI, FERNANDO SOARES DA SILVA, LEILA BEDANI FERREIRA, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, ROBERTO TADEU FRANCO PENTEADO, JUNINHO PARODI, SERGINHO, ALEXSANDER HERCULANO, DAVID BUENO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FRANCO, AILTON ANTONIO FUMACHI
Assunto: Subemenda à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 97/2022 - Dispõe sobre a delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos do que estabelece a Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012 e a Lei n° 14.285, de 29 de dezembro de 2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Subemenda Projeto de Lei 97-22 | .doc | 06/09/2022 | 830 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 97/2022 | 01/09/2022 | Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei Nº 97/2022 - Dispõe sobre a delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos do que estabelece a Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012 e a Lei n° 14.285, de 29 de dezembro de 2021. |