Projeto de Lei Nº 115/2022
Tipo: Legislativo
Data: 19/09/2022
Protocolo: 06155/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JUNINHO PARODI
Assunto: “Torna obrigatória, em supermercados que especifica, a adaptação de 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras às crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, no Município de Itatiba/SP, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - Carrinhos adaptados supermercado | .rtf | 19/09/2022 | 185,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2022
Envio: 23/09/2022 - Prazo: 03/10/2022
Resposta: 03/09/2022
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social 2022
Envio: 03/10/2022 - Prazo: 10/10/2022
Resposta: 24/10/2022
Complemento: Parecer favorável.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4920/2023 ao Projeto de Lei Nº 115/2022 | 20/10/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 115/2022 - “Torna obrigatória, em supermercados que especifica, a adaptação de 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras às crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, no Município de Itatiba/SP, e dá outras providências”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 129ª Sessão Ordinária de 2023 | 10/10/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 130ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/10/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (16) - AILTON ANTONIO FUMACHI, ALEXSANDER HERCULANO, DUGUACA, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, JUNIOR CECON, FERNANDO SOARES DA SILVA, IGOR HUNGARO, JUNINHO PARODI, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, DR. ULISSES, LEILA BEDANI FERREIRA, LUCIANA BERNARDO, ROBERTO TADEU FRANCO PENTEADO, SERGINHO, WASHINGTON BORTOLOSSI, WILLIAN SOARES
Não vota (1) - DAVID BUENO
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - AILTON ANTONIO FUMACHI, ALEXSANDER HERCULANO, DUGUACA, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, JUNIOR CECON, FERNANDO SOARES DA SILVA, IGOR HUNGARO, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, DR. ULISSES, LEILA BEDANI FERREIRA, LUCIANA BERNARDO, PAULO DE SOUZA SILVA, ROBERTO TADEU FRANCO PENTEADO, WASHINGTON BORTOLOSSI, WILLIAN SOARES
Não vota (1) - DAVID BUENO
Ausente (1) - SERGINHO
Resultado: Aprovado