Projeto de Lei Nº 120/2022
Tipo: Legislativo
Data: 23/09/2022
Protocolo: 06218/2022
Situação: Retirado pelo autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: FERNANDO SOARES DA SILVA
Assunto: Institui no município de Itatiba o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.
Observações: Em Questão de Ordem na 83ª Sessão Ordinária, realizada em 11 de outubro de 2022, o autor do projeto pediu sua retirada. Aprovada a retirada por unanimidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto pix | .docx | 26/09/2022 | 20 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2022
Envio: 29/09/2022 - Prazo: 06/10/2022
Resposta: 11/10/2022
Complemento: Devolvido sem parecer pois o projeto foi retirado em sessão pelo autor.