Projeto de Lei Nº 136/2022
Tipo: Executivo
Data: 23/11/2022
Protocolo: 06681/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa de Inclusão Produtiva - PIP e criação do Centro de Referência em Inclusão Produtiva - CRIP, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 42_2022 MSG e PL Programa Inclusão Produtiva | .doc | 25/11/2022 | 198 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2022
Envio: 24/11/2022 - Prazo: 01/12/2022
Objetivo: Parecer
Resposta: 30/11/2022
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Economia e Finanças 2022
Envio: 30/11/2022 - Prazo: 07/12/2022
Objetivo: Parecer
Resposta: 01/12/2022
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social 2022
Envio: 01/12/2022 - Prazo: 08/12/2022
Objetivo: Parecer
Resposta: 06/12/2022
Complemento: Parecer favorável.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4825/2022 ao Projeto de Lei Nº 136/2022 | 08/12/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 136/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa de Inclusão Produtiva - PIP e criação do Centro de Referência em Inclusão Produtiva - CRIP, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5504 | 19/12/2022 | Dispõe sobre a criação do Programa de Inclusão Produtiva - PIP e criação do Centro de Referência em Inclusão Produtiva - CRIP, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 91ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/12/2022 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Não vota (1) - AILTON ANTONIO FUMACHI
A favor (16) - ALBERTO HIROSHI BANDO, ALEXSANDER HERCULANO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FRANCO, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DAVID BUENO, JUNIOR CECON, FERNANDO SOARES DA SILVA, IGOR HUNGARO, JUNINHO PARODI, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, DR. ULISSES, LEILA BEDANI FERREIRA, LUCIANA BERNARDO, SERGINHO, WASHINGTON BORTOLOSSI, WILLIAN SOARES
Resultado: Aprovado
82ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
Não vota (1) - AILTON ANTONIO FUMACHI
A favor (15) - ALBERTO HIROSHI BANDO, ALEXSANDER HERCULANO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FRANCO, DAVID BUENO, JUNIOR CECON, FERNANDO SOARES DA SILVA, IGOR HUNGARO, JUNINHO PARODI, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, DR. ULISSES, LEILA BEDANI FERREIRA, LUCIANA BERNARDO, SERGINHO, WASHINGTON BORTOLOSSI, WILLIAN SOARES
Ausente (1) - CORNÉLIO BAPTISTA ALVES
Resultado: Aprovado