Lei Ordinária Nº 5499
Data: 12/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: AILTON ANTONIO FUMACHI, ALBERTO HIROSHI BANDO, ALEXSANDER HERCULANO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FRANCO, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DAVID BUENO, DR. ULISSES, FERNANDO SOARES DA SILVA, IGOR HUNGARO, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, JUNINHO PARODI, JUNIOR CECON, LEILA BEDANI FERREIRA, LUCIANA BERNARDO, SERGINHO, WASHINGTON BORTOLOSSI, WILLIAN SOARES
Assunto: "Altera a Lei Municipal nº 4.343 de 24 de maio de 2011, que, ‘Dispõe sobre o serviço de transporte de escolares e dá outras providências'"
Observações: Pareceres verbais da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, durante a 80ª Sessão Extraordinária, realizada em 30/11/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 5499 | 30/03/2023 | 455,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 139/2022 | 24/11/2022 | "Altera a Lei Municipal nº 4.343 de 24 de maio de 2011, que, ‘Dispõe sobre o serviço de transporte de escolares e dá outras providências'" |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário oficial | 13/12/2022 | 4 |