Moção Nº 12/2023
Data: 24/02/2023
Protocolo: 07493/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: JUNIOR CECON
Assunto: Moção de Repúdio ao presidente da república, sr. Luiz Inácio da Silva, e ao ministro da justiça, sr. Flávio Dino, pela emissão do decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, que limita ações relacionadas ao tiro esportivo e à atividade de CAC.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Moção - Repúdio | .docx | 28/02/2023 | 89,8 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 97ª Sessão Ordinária de 2023 | 01/03/2023 | Discussão Única |