Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2023
Tipo: Aditiva
Data: 09/03/2023
Protocolo: 07721/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA
Assunto: que dispõe o direito de toda mulher a ter acompanhante de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos nos estabelecimentos de saúde pública e privado do município de Itatiba.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Emenda aditiva | .docx | 09/03/2023 | 12,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1/2023 | 23/01/2023 | Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no município de Itatiba . |