Projeto de Lei Nº 1/2023
Tipo: Legislativo
Data: 23/01/2023
Processo: 23/2023
Protocolo: 06995/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA
Assunto: Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no município de Itatiba .
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| acompanhate mulher | .docx | 23/01/2023 | 13,5 KB | |
| Mensagem ao projeto de lei acompanhante | .docx | 23/01/2023 | 12,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2023
Envio: 02/02/2023 - Prazo: 09/02/2023
Resposta: 23/03/2023
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Economia e Finanças 2023
Envio: 23/03/2023 - Prazo: 30/03/2023
Resposta: 30/03/2023
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social 2023
Envio: 31/03/2023 - Prazo: 10/04/2023
Resposta: 24/04/2023
Complemento: Parecer favorável.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2023 | 09/03/2023 | que dispõe o direito de toda mulher a ter acompanhante de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos nos estabelecimentos de saúde pública e privado do município de Itatiba. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 1/2023 | 09/03/2023 | que dispõe o direito de toda mulher a ter acompanhante de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos nos estabelecimentos de saúde pública e privado do município de Itatiba. | |
| Autógrafo Nº 4880/2023 ao Projeto de Lei Nº 1/2023 | 11/05/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1/2023 - Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no município de Itatiba. | |
| Lei Ordinária Nº 5559 | 12/06/2023 | Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no município de Itatiba . |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 106ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/05/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 107ª Sessão Ordinária de 2023 | 10/05/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (16) - AILTON ANTONIO FUMACHI, ALBERTO HIROSHI BANDO, ALEXSANDER HERCULANO, DUGUACA, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, JUNIOR CECON, FERNANDO SOARES DA SILVA, IGOR HUNGARO, JUNINHO PARODI, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, DR. ULISSES, LEILA BEDANI FERREIRA, LUCIANA BERNARDO, SERGINHO, WASHINGTON BORTOLOSSI, WILLIAN SOARES
Não vota (1) - DAVID BUENO
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
Ausente (4) - AILTON ANTONIO FUMACHI, ALEXSANDER HERCULANO, JUNIOR CECON, SERGINHO
A favor (12) - ALBERTO HIROSHI BANDO, DUGUACA, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, FERNANDO SOARES DA SILVA, IGOR HUNGARO, JUNINHO PARODI, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, DR. ULISSES, LEILA BEDANI FERREIRA, LUCIANA BERNARDO, WASHINGTON BORTOLOSSI, WILLIAN SOARES
Não vota (1) - DAVID BUENO
Resultado: Aprovado