Projeto de Lei Nº 47/2023
Tipo: Executivo
Data: 27/04/2023
Protocolo: 08457/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PREFEITO
Assunto: Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância e estabelece os princípios e as diretrizes para sua implementação, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 15_2023 MSG e PL Plano Pela Primeira Infância | .doc | 03/05/2023 | 251 KB | |
| Anexo | 02/05/2023 | 6,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 47/2023 | 03/05/2023 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 47/2023 - Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância e estabelece os princípios e as diretrizes para sua implementação, na forma que especifica. | |
| Autógrafo Nº 4878/2023 ao Projeto de Lei Nº 47/2023 | 04/05/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 47/2023 - Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância e estabelece os princípios e as diretrizes para sua implementação, na forma que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 5553 | 18/05/2023 | Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância e estabelece os princípios e as diretrizes para sua implementação, na forma que especifica. |
Votações
105ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (16) - AILTON ANTONIO FUMACHI, ALBERTO HIROSHI BANDO, ALEXSANDER HERCULANO, DUGUACA, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, JUNIOR CECON, FERNANDO SOARES DA SILVA, IGOR HUNGARO, JUNINHO PARODI, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, DR. ULISSES, LEILA BEDANI FERREIRA, LUCIANA BERNARDO, SERGINHO, WASHINGTON BORTOLOSSI, WILLIAN SOARES
Não vota (1) - DAVID BUENO
Resultado: Aprovado
106ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (16) - AILTON ANTONIO FUMACHI, ALBERTO HIROSHI BANDO, ALEXSANDER HERCULANO, DUGUACA, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, JUNIOR CECON, FERNANDO SOARES DA SILVA, IGOR HUNGARO, JUNINHO PARODI, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, DR. ULISSES, LEILA BEDANI FERREIRA, LUCIANA BERNARDO, SERGINHO, WASHINGTON BORTOLOSSI, WILLIAN SOARES
Não vota (1) - DAVID BUENO
Resultado: Aprovado