Projeto de Lei Nº 65/2023
Tipo: Legislativo
Data: 18/07/2023
Protocolo: 09430/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: DAVID BUENO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de cópia do prontuário médico a paciente, seus representantes legais ou sucessores, depois de atendimento médico ou óbito em hospital, unidade de saúde, clínica ou congêneres no município de Itatiba e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL prontuário pacientes | .docx | 19/07/2023 | 18,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 65/2023 | 19/07/2023 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 65/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de cópia do prontuário médico a paciente, seus representantes legais ou sucessores, depois de atendimento médico ou óbito em hospital, unidade de saúde, clínica ou congêneres no município de Itatiba e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 4898/2023 ao Projeto de Lei Nº 65/2023 | 25/07/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 65/2023 - Dispõe sobre a possibilidade de fornecimento de cópia do prontuário médico a paciente, seus representantes legais ou sucessores, depois de atendimento médico ou óbito em hospital, unidade de saúde, clínica ou congêneres no município de Itatiba e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5574 | 16/08/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de cópia do prontuário médico a paciente, seus representantes legais ou sucessores, depois de atendimento médico ou óbito em hospital, unidade de saúde, clínica ou congêneres no município de Itatiba e dá outras providências. |
Votações
117ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (16) - AILTON ANTONIO FUMACHI, ALEXSANDER HERCULANO, DUGUACA, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, JUNIOR CECON, FERNANDO SOARES DA SILVA, IGOR HUNGARO, JUNINHO PARODI, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, DR. ULISSES, LEILA BEDANI FERREIRA, LUCIANA BERNARDO, ROBERTO TADEU FRANCO PENTEADO, SERGINHO, WASHINGTON BORTOLOSSI, WILLIAN SOARES
Não vota (1) - DAVID BUENO
Resultado: Aprovado
118ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (13) - AILTON ANTONIO FUMACHI, ALEXSANDER HERCULANO, DUGUACA, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, FERNANDO SOARES DA SILVA, IGOR HUNGARO, JUNINHO PARODI, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, DR. ULISSES, LEILA BEDANI FERREIRA, LUCIANA BERNARDO, SERGINHO, WILLIAN SOARES
Não vota (1) - DAVID BUENO
Ausente (3) - JUNIOR CECON, ROBERTO TADEU FRANCO PENTEADO, WASHINGTON BORTOLOSSI
Resultado: Aprovado