Moção Nº 170/2023
Data: 11/10/2023
Protocolo: 10225/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: IGOR HUNGARO
Assunto: Moção De apoio às reivindicações da PEC 573/2006, que altera os Arts. 40, § 5o e 201, §8o da Constituição Federal, para dispor sobre requisitos de aposentadoria dos profissionais de educação básica, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| MOÇÃO Nº 08 Apoio às reivindicações à PEC 573_2006 aposentadoria dos prof. de educação básica | .docx | 16/10/2023 | 21,2 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 130ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/10/2023 | Discussão Única |
| Expediente | 131ª Sessão Ordinária de 2023 | 25/10/2023 | Discussão Única |