Projeto de Lei Nº 3/2024
Tipo: Legislativo
Data: 05/02/2024
Protocolo: 00251/2024
Situação: Suspenso
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA
Assunto: Cria o Programa Mais Creche e autoriza o Município de Itatiba a contratar com Escolas Particulares de Educação Infantil, objetivando proporcionar, em caráter emergencial, a ampliação da oferta de vagas e o acesso e atendimento à educação de crianças que não obtenham vagas em creches da Rede Pública Municipal de Ensino, nas condições que especifica
Observações: Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO_LEI_MAIS_CRECHE_FEITOSA | .docx | 20/02/2024 | 26,7 KB |