Projeto de Lei Nº 40/2024
Tipo: Legislativo
Data: 09/04/2024
Protocolo: 01681/2024
Situação: Nas Comissões
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: LEILA BEDANI FERREIRA, FERNANDO SOARES DA SILVA, JUNINHO PARODI
Assunto: “Altera a Lei nº 5.421 de 23 de março de 2022, para criar o “Projeto Banco Vermelho” no âmbito do “Agosto Lilás”, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Banco Vermelho | .docx | 09/04/2024 | 35,2 KB |