Projeto de Lei Nº 107/2015
Tipo: Legislativo
Data: 09/11/2015
Processo: 333/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO QUANTO À NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DOS PROGRAMAS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| emenda | .doc | 05/04/2016 | 26 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4286/2016 ao Projeto de Lei Nº 107/2015 | 19/08/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 107/2015 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO QUANTO À NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DOS PROGRAMAS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. | |
| Lei Ordinária Nº 4961 | 19/09/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO QUANTO À NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DOS PROGRAMAS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 146ª Sessão Ordinária de 2016 | 06/04/2016 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Resultado: Adiado
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - ADEMIR SANTO FRANCO DE CAMARGO, AILTON ANTONIO FUMACHI, CELSO DE MELO COUTO, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DOUGLAS AUGUSTO, FLÁVIO ADRIANO MONTE, JOSÉ ANTONIO PARISOTTO, JOSÉ ODÉCIO MOREIRA, MARCO ANTONIO DE CAMARGO, RUI FERNANDO FATTORI, SIDNEY FERREIRA DA SILVA, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, VALDIR FRANCISCON, VITÓRIO MASSARU BANDO, WASHINGTON BORTOLOSSI
Abstenção (1) - RONALDO LUIZ HERCULANO
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (16) - ADEMIR SANTO FRANCO DE CAMARGO, AILTON ANTONIO FUMACHI, CELSO DE MELO COUTO, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DOUGLAS AUGUSTO, FLÁVIO ADRIANO MONTE, JOSÉ ANTONIO LEONE, JOSÉ ANTONIO PARISOTTO, JOSÉ ODÉCIO MOREIRA, MARCO ANTONIO DE CAMARGO, RONALDO LUIZ HERCULANO, RUI FERNANDO FATTORI, SIDNEY FERREIRA DA SILVA, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, VALDIR FRANCISCON, WASHINGTON BORTOLOSSI
Resultado: Aprovado