Brasão

Câmara Municipal de Itatiba

Sino.Siave 8

Data: 09/01/2006

Situação: Sem revogação expressa

Classificação: HABITAÇÃO

Assunto: REVIGORA PRAZO E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.570, DE 15 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE REGULARIZAÇÃO E HABITE-SE DE PRÉDIOS IRREGULARES.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 27/10/2022 26,2 KB
Arquivo 2 .pdf 05/07/2010 28 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3570 15/10/2002 Alterada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 4086 28/07/2008 Alterada

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
IMPRENSA OFICIAL 12/01/2006

Voltar