Brasão

Câmara Municipal de Itatiba

Sino.Siave 8

Data: 28/07/2008

Situação: Sem revogação expressa

Classificação: HABITAÇÃO

Assunto: REVIGORA PRAZO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.570, DE 15 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE REGULARIZAÇÃO E HABITE-SE DE PRÉDIOS IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE ITATIBA.


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Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3570 15/10/2002 Alterada
Lei Ordinária Nº 3608 13/03/2003 Alterada
Lei Ordinária Nº 3716 24/05/2004 Alterada
Lei Ordinária Nº 3861 09/01/2006 Alterada

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 58/2008 09/06/2008 REVIGORA PRAZO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.570, DE 15 DE OUTUBRO DE 2002, ALTERADA PELAS LEIS Nº 3.608, DE 13 DE MARÇO DE 2003; 3.716, DE 24 DE MAIO DE 2004; 3.861, DE 09 DE JANEIRO DE 2006, E 3.987, DE 23 DE JULHO DE 2007, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

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