Lei Ordinária Nº 4086
Data: 28/07/2008
Situação: Sem revogação expressa
Classificação: HABITAÇÃO
Assunto: REVIGORA PRAZO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.570, DE 15 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE REGULARIZAÇÃO E HABITE-SE DE PRÉDIOS IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE ITATIBA.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 27/10/2022 | 28,6 KB | ||
Arquivo 2 | 06/07/2010 | 30,4 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3570 | 15/10/2002 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 3608 | 13/03/2003 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 3716 | 24/05/2004 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 3861 | 09/01/2006 | Alterada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 58/2008 | 09/06/2008 | REVIGORA PRAZO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.570, DE 15 DE OUTUBRO DE 2002, ALTERADA PELAS LEIS Nº 3.608, DE 13 DE MARÇO DE 2003; 3.716, DE 24 DE MAIO DE 2004; 3.861, DE 09 DE JANEIRO DE 2006, E 3.987, DE 23 DE JULHO DE 2007, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |