Projeto de Lei Nº 25/2016
Tipo: Legislativo
Data: 29/03/2016
Processo: 66/2016
Protocolo: 27589/2016
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOSÉ ANTONIO PARISOTTO
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO OU REMISSÃO DA TAXA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO INCIDENTES SOBRE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS/EMPRESARIAIS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE ITATIBA A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2016
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI ISENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO | 29/03/2016 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Sessão
Envio: 30/03/2016
Complemento: Apresentado na 145ª Sessão Ordinária
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Envio: 31/03/2016 - Prazo: 07/04/2016
Complemento: Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
Envio: 14/04/2016 - Prazo: 21/04/2016
Objetivo: Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicaçõe
Envio: 30/05/2016 - Prazo: 06/06/2016
Complemento: Encaminhado à Comissão para pacerecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência
Envio: 13/06/2016 - Prazo: 20/06/2016
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 145ª Sessão Ordinária de 2016 | 30/03/2016 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Resultado: Não especificado