Projeto de Lei Nº 28/2017
Tipo: Executivo
Data: 03/04/2017
Processo: 108/2017
Protocolo: 01332/2017
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PREFEITO
Assunto: Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 4.623/2013 – Estatuto do Magistério e Plano de Carreira e Remuneração para os Profissionais da Educação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - altera disp Estatuto magistério | .doc | 04/04/2017 | 163,5 KB | |
| 17_2017 Altera disp Lei Magsitério Gratificação por Desempenho profissional | .doc | 04/04/2017 | 162 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Envio: 05/04/2017
Resposta: 05/04/2017
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Economia e Finanças
Envio: 05/04/2017
Resposta: 05/04/2017
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência
Envio: 05/04/2017
Resposta: 05/04/2017
Complemento: Parecer favorável.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 28/2017 | 04/04/2017 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 28/2017, que “Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 4.623/2013 – Estatuto do Magistério e Plano de Carreira e Remuneração para os Profissionais da Educação”. | |
| Lei Ordinária Nº 5032 | 07/04/2017 | Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 4.623/2013 – Estatuto do Magistério e Plano de Carreira e Remuneração para os Profissionais da Educação. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 10ª Sessão Ordinária de 2017 | 05/04/2017 | Leitura |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Extraordinária de 2017 | 05/04/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Extraordinária de 2017 | 05/04/2017 | 2ª Discussão |
Votações
9ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - AILTON ANTONIO FUMACHI, ALBERTO HIROSHI BANDO, BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO, EVAIR PIOVESANA, FERNANDO SOARES DA SILVA, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, ROSELVIRA PASSINI, SERGIO LUIS RODRIGUES, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES
Ausente (2) - EDUARDO PEDROSO, SIDNEY FERREIRA DA SILVA
Resultado: Aprovado
10ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - AILTON ANTONIO FUMACHI, ALBERTO HIROSHI BANDO, BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, EDUARDO PEDROSO, EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO, FERNANDO SOARES DA SILVA, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, ROSELVIRA PASSINI, SERGIO LUIS RODRIGUES, SIDNEY FERREIRA DA SILVA, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES
Ausente (1) - EVAIR PIOVESANA
Resultado: Aprovado